O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após a plataforma cumprir integralmente todas as ordens judiciais pendentes, incluindo o pagamento de multas. A decisão, proferida nesta terça-feira (8), atendeu ao pedido da empresa, que estava suspensa no país desde 30 de agosto.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para adotar as providências necessárias para o restabelecimento do acesso à plataforma. O bloqueio ocorreu em resposta a uma série de descumprimentos de ordens judiciais, entre elas a recusa em remover perfis de usuários acusados de divulgar informações falsas e mensagens consideradas antidemocráticas. Multas acumuladas, que somaram R$ 28,6 milhões, foram aplicadas à empresa, o que culminou na suspensão de suas atividades.
O ministro Moraes destacou que o retorno das operações do X no Brasil está condicionado ao “cumprimento integral da legislação brasileira e à absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”. A plataforma demonstrou ter cumprido duas exigências principais para a retomada de suas atividades: a nomeação de um representante legal no país, conforme exige a legislação brasileira, e o bloqueio de perfis que disseminavam desinformação. A empresa, que havia fechado seu escritório no Brasil e ficado sem representação local, reativou a sede e nomeou novamente a advogada Rachel Villa Nova como representante legal.
Com a regularização e o pagamento integral das multas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao desbloqueio da plataforma. A manifestação da PGR foi solicitada pelo próprio ministro após o cumprimento das condições. No parecer, a procuradoria afirmou que não há mais pendências que impeçam o retorno das atividades da rede social no país.
O desbloqueio marca o fim de uma crise entre a plataforma e o Poder Judiciário brasileiro. O proprietário do X, o bilionário Elon Musk, havia decidido encerrar as operações no Brasil após a rede ser multada por não cumprir ordens judiciais. Com a reabertura do escritório e o atendimento às exigências, a rede social agora retoma suas atividades no Brasil, reforçando o compromisso com a legislação e as autoridades do país.
