O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra o prefeito de Patrocínio e seu irmão por envolvimento em crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, conforme estabelecido nos artigos 299 e 304 do Código Penal.
De acordo com a denúncia, em 2022, o prefeito e seu irmão inseriram informações falsas em uma procuração utilizada na compra de oito lotes de imóveis para a empresa Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários, de propriedade do irmão e do filho do prefeito. Esses terrenos haviam sido adquiridos em um leilão público realizado pela Prefeitura em 1995 por uma empresa que não existe mais.
Além disso, o documento falsificado foi utilizado para obter autorizações municipais e registrar as escrituras de compra e venda, fazendo parecer que a empresa Alfa-MG era a verdadeira compradora dos imóveis. Essa ação permitiu evitar o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, segundo o MPMG, causou danos ao erário municipal, uma vez que o imposto não foi recolhido devidamente.
A denúncia destaca que a manobra fraudulenta envolveu o pagamento de um valor menor do que o devido na primeira negociação, prejudicando os cofres públicos de Patrocínio.
O caso segue em tramitação, e o MPMG busca a responsabilização dos envolvidos pelos atos ilícitos.
