A Câmara Municipal de São Gotardo se prepara para apreciar, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 49/2024, enviado pela prefeita municipal Denise Abadia Pereira Oliveira no dia 12 de setembro de 2024. O projeto solicita autorização para que o Executivo Municipal possa abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. O objetivo desse crédito é garantir a manutenção das ações desenvolvidas pela secretaria.
A solicitação de urgência da prefeita tem gerado discussões entre os vereadores. O valor de R$ 2 milhões, a ser adicionado às dotações da Secretaria de Planejamento e Gestão, visa, de acordo com o projeto, dar continuidade a importantes iniciativas que estariam em risco sem essa suplementação. O destaque vai para a possível compra de uma área pública localizada na Praça São Sebastião, um ponto de interesse central na cidade.
Solicitação de Audiência Pública
Em paralelo ao envio do projeto, foi protocolado no dia de ontem (15/10/2024) um ofício de nº 61/2024, oriundo do gabinete da vereadora Denise Alves. O documento, assinado por ela e pelos vereadores Renê Luiz César Ferreira e Carlos Alves de Camargos, solicita à prefeita uma audiência pública em até 10 dias para debater o Projeto de Lei nº 49/2024. O pedido visa dar à população e aos representantes da sociedade civil a oportunidade de discutir os detalhes e implicações dessa suplementação.
O ofício, com tom cordial, parabeniza a prefeita pelos serviços prestados, mas enfatiza a importância de um diálogo aberto sobre a utilização do montante solicitado. A vereadora Denise Alves salienta que é essencial debater a aquisição da praça São Sebastião e outras ações associadas ao projeto.
Venda de Área Pública: Lei nº 1276/1997
A polêmica em torno da possível compra da praça São Sebastião remete à Lei nº 1276, sancionada em 8 de outubro de 1997, que autoriza a venda de um lote de terreno pertencente ao patrimônio municipal. Esse terreno está localizado no centro da praça, entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Coronel Fonte Boa, com área total de 620,84 m².
A referida lei estipulava o valor mínimo de R$ 200.000,00 para a venda do lote, conforme avaliação realizada pela Comissão nomeada pelo Executivo Municipal na época. Tal venda, realizada por meio de hasta pública, foi fundamentada na necessidade de gerar receita para a prefeitura, mas sua revenda e possíveis mudanças no uso do espaço voltam a gerar debates entre a população e os vereadores.
Debate e Participação Popular
A audiência pública solicitada por Denise Alves e outros vereadores é vista como uma oportunidade para que a comunidade de São Gotardo se manifeste sobre a destinação desses recursos e os impactos potenciais da compra da praça São Sebastião. O caráter de urgência urgentíssima do projeto também tem gerado questionamentos sobre a real necessidade de pressa na votação de uma suplementação tão significativa.
O desfecho da votação e as discussões públicas prometem mobilizar a cidade nas próximas semanas, com a expectativa de que a audiência seja marcada dentro do prazo solicitado pelos vereadores. Até lá, a população aguarda mais informações sobre o uso do crédito adicional e sobre as ações previstas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
