O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), quatro dos sete vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 576, que deu origem à Lei nº 15.097/2025. A decisão vai gerar impacto direto na conta de luz dos brasileiros, com aumento estimado em 3,5% nas tarifas de energia elétrica nos próximos anos, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
O impacto financeiro total pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, reflexo da reinserção dos chamados “jabutis” legislativos, dispositivos estranhos ao tema principal da lei, que haviam sido vetados por Lula, mas foram retomados pelo Congresso.
Energia mais cara e pressão na inflação
O aumento imediato nas tarifas será de, em média, 3,5%, mas estudos da consultoria PSR apontam que, somando outros dispositivos ainda em análise, o custo acumulado pode fazer as contas de luz subirem até 9%.
Entre os itens que retornaram ao texto da lei estão a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio a partir de etanol, energia eólica no Sul do país e a prorrogação do Proinfa, programa que subsidia fontes alternativas de energia. Só a contratação das PCHs tem impacto estimado de R$ 140 bilhões até 2050.
O governo havia vetado esses pontos por entender que eles criam uma reserva de mercado, encarecem a energia e prejudicam consumidores e empresas.
FNCE estuda acionar o STF
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, alegando que a medida é inconstitucional e prejudica a sociedade. Segundo a entidade, além de pesar no bolso das famílias, o aumento terá efeito em cascata na economia, elevando custos no comércio, na indústria e nos serviços, e pressionando a inflação.
Disputa política por trás da decisão
O aumento da conta de luz também reflete uma disputa política envolvendo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que brigam por influência no setor elétrico e na negociação de contratos bilionários de energia.
Enquanto o embate político avança, quem paga a conta é a população. O governo sinalizou que deve editar uma Medida Provisória nos próximos dias para tentar reduzir os impactos da decisão, mas, por enquanto, a conta de luz dos brasileiros já está confirmada para subir.
