A Agência Espacial Brasileira (AEB) instituiu nesta sexta-feira (2) uma política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida define princípios, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados ao desenvolvimento tecnológico.

A política tem sete eixos estratégicos: formação e qualificação de profissionais; alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados; fortalecimento da base de conhecimento tecnológico; proteção da propriedade intelectual; incentivo à cultura de inovação e ao empreendedorismo; desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros; e ampliação do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de subvenções econômicas, financiamentos, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e bolsas. A agência também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas e convênios com transferência de recursos.

A norma autoriza ainda a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos e empresas para projetos com risco tecnológico voltados à solução de desafios específicos do setor espacial.

A política também amplia as possibilidades de cooperação internacional da AEB, por meio de acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Segundo a norma, essas iniciativas devem preservar a autonomia decisória brasileira e a soberania tecnológica nacional.

Inventores independentes que tenham solicitado patente poderão pedir à agência avaliações sobre a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A AEB também poderá oferecer apoio para transformar invenções em produtos ou processos, criar empresas e transferir tecnologias ao setor produtivo.