O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 poderá avançar no plenário nesta quarta-feira (14). A proposta prevê a ampliação do descanso semanal e a redução da jornada máxima de trabalho.

Segundo Alcolumbre, um requerimento para estabelecer um calendário especial de votação já reúne assinaturas suficientes para ser analisado pelos senadores. Se a medida for aprovada, será possível antecipar a votação em segundo turno, dispensando o intervalo regimental previsto entre as duas etapas.

A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira. Para ser aprovada em cada turno, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores.

O que prevê a proposta?

A PEC 221/2019, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Pelo texto, a implementação ocorreria de forma escalonada. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com adoção do modelo 5x2. Após mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece regras específicas para determinadas categorias profissionais e mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações particulares.

O que acontece se o Senado aprovar?

Como o texto já foi aprovado pela Câmara e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a aprovação sem alterações de mérito nas duas votações permitirá o encaminhamento para promulgação pelo Congresso Nacional.

Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.

A votação desta quarta-feira é considerada uma etapa importante para definir o futuro da mudança na jornada de trabalho no Brasil. Até a conclusão das etapas legislativas necessárias, porém, as regras atuais continuam em vigor.