O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada, no prazo de três horas, de um vídeo publicado pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias com alegações sobre supostas propostas de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso o conteúdo seja republicado.

No vídeo, os parlamentares afirmaram que o candidato pretendia elevar a idade mínima para aposentadoria, desvincular o benefício do salário mínimo, ampliar a jornada de trabalho para 12 horas em uma escala de sete dias e privatizar a Petrobras. Mendonça avaliou que essas informações não têm respaldo concreto nos elementos disponíveis.

Na decisão, o ministro destacou que a crítica política é legítima, mas não deve ser usada para atribuir ao adversário propostas específicas sem sustentação objetiva. Ele também observou que a gravação em frente ao Ministério da Fazenda, combinada com a linguagem utilizada, poderia transmitir ao eleitorado a impressão de que as afirmações tinham respaldo técnico ou institucional.

A publicação havia alcançado mais de 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e 40,1 mil comentários. Para o TSE, a ampla circulação poderia influenciar a formação do eleitorado no segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

Mendonça comunicou a decisão ao YouTube e à Meta e determinou que as plataformas preservem, dentro das possibilidades e conforme a legislação, registros de alcance, engajamento e eventual impulsionamento pago do vídeo. As informações deverão subsidiar a análise posterior do caso e de possíveis sanções.