A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a análise sobre a possível caducidade do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. A discussão foi interrompida após um pedido de vista e deverá ser retomada em 60 dias.

A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, votou a favor da perda da validade do contrato. Na avaliação apresentada, persistem falhas na prevenção e na solução de problemas relacionados à distribuição de energia, sem uma resolução definitiva.

Agnes da Costa também afirmou que as provas reunidas no processo são suficientes e que foram assegurados à concessionária o direito de defesa e os procedimentos previstos. Segundo a diretora, medidas jurídicas e questionamentos técnicos apresentados pela empresa não teriam relação com os problemas identificados pela fiscalização.

O pedido de vista foi feito pelo diretor Gentil Nogueira. Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, declarou que a empresa alcançou os índices exigidos de atendimento e respondeu adequadamente às emergências registradas no último ano. A concessionária também apresentou manifestações de prefeitos de municípios atendidos e de organizações da sociedade civil.

O processo de caducidade foi aberto após uma sequência de multas e ações de fiscalização consideradas pouco efetivas, além de reclamações recorrentes do prefeito de São Paulo e do governador do estado. Os dois chegaram a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o governo estadual. A decisão final sobre o contrato ainda depende da retomada do julgamento pela Aneel.