O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026 para os Ministérios das Cidades e da Saúde. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo o documento, o Ministério das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados, enquanto o descongelamento para a Saúde foi de R$ 41,9 milhões. Do total liberado, R$ 1,507 bilhão virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões, de emendas parlamentares.

Os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. Ministérios e órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão os recursos.

Continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada. De acordo com a Lei Complementar 210/2024, esses recursos podem ser bloqueados ou desbloqueados na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para o cumprimento das metas fiscais.

O governo também mantém o chamado faseamento de empenho, que limita temporariamente a velocidade de contratação de novas despesas. A restrição está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro e deve cair a zero em dezembro.

A última avaliação bimestral de receitas e despesas reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026. Considerando o total congelado para o Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro e cai para R$ 15,969 bilhões em dezembro.