Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu que o Departamento de Justiça agiu ilegalmente ao solicitar listas estaduais de eleitores para compará-las com um banco de dados federal de imigração. O objetivo era identificar pessoas consideradas inelegíveis e retirá-las dos registros eleitorais.

Na decisão, a juíza Sparkle Sooknanan afirmou que o governo subestimou o risco de exclusão indevida de cidadãos aptos a votar. Segundo ela, o sistema federal SAVE pode conter registros de cidadania desatualizados e levar à identificação equivocada de pessoas naturalizadas como não cidadãs.

A decisão acolheu os argumentos do grupo Common Cause e apontou que cabe aos estados, e não ao governo federal, determinar quem pode votar. O Departamento de Justiça informou que está analisando a decisão.

O caso representa um revés para a tentativa do presidente Donald Trump de ampliar a supervisão federal sobre as eleições antes das eleições legislativas de meio de mandato. No ano anterior, Trump havia orientado o departamento a intensificar o combate ao voto de pessoas consideradas inelegíveis, embora pesquisas indiquem que fraudes eleitorais sejam raras.

O Departamento de Justiça pediu dados eleitorais sem ocultar informações pessoais a quase todos os estados. Dezoito deles, em sua maioria governados por republicanos, atenderam à solicitação. Os dados foram cruzados com o sistema SAVE, e pessoas identificadas como não cidadãs foram sinalizadas para possível remoção dos registros eleitorais.

O governo também processou 30 estados e o Distrito de Columbia por não fornecerem os dados. Vinte e seis desses processos foram arquivados. Em outro processo, a mesma juíza já havia restringido o uso ampliado do SAVE para verificar listas eleitorais, mas a Suprema Corte suspendeu temporariamente essa ordem.

Uma lei federal proíbe expurgos sistemáticos dos registros eleitorais nos 90 dias anteriores a uma eleição federal. Essa regra pode limitar o efeito prático da decisão antes da votação prevista para 3 de novembro.