Começa nesta quinta-feira (1º) uma nova modalidade de renegociação para microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. O governo federal também prorrogou para 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.

O Desenrola MEI Pequeno Valor prevê entrada de 5% da dívida, sem desconto, redução de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Para essa modalidade específica, o material divulgado informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027.

O Desenrola MEI atende dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. A negociação pode reduzir em até 100% juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal. O desconto é limitado a 70% do total devido.

Também foi anunciada uma negociação da Procuradoria-Geral Federal para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses.

Os MEIs ainda podem utilizar a transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), voltada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, o desconto sobre juros, multas e encargos legais pode chegar a 100%, limitado a 70% do valor total da dívida. O prazo de adesão também foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.

A negociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode ser feita pelo portal Regularize, com acesso pelo CNPJ. O usuário deve consultar as dívidas, simular as condições, aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, e o valor previsto para pagamento era de R$ 757,25 milhões. A União havia recuperado R$ 106,63 milhões.