A legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, foi influenciada pela atuação de empresas estrangeiras junto a legisladores e agentes públicos, segundo avaliação do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, da PUC Minas. A análise faz parte de uma tese aprovada em março de 2025, baseada também em entrevistas com 14 representantes dos setores de apostas, Legislativo e Executivo.

De acordo com o estudo, as apostas eram oferecidas no Brasil desde meados de 2010 por sites sediados no exterior. Eventos do setor, como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress, aproximaram representantes de empresas estrangeiras de políticos e servidores brasileiros, segundo o pesquisador.

As tentativas de legalização enfrentaram obstáculos em 2014, 2016 e no início de 2018. Em 2015, uma emenda à Medida Provisória 671 criou as apostas de cota fixa, mas foi vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, que citou riscos de fraude, evasão de divisas e impactos sociais sem uma regulamentação rigorosa.

A aprovação ocorreu em 2018, durante a tramitação da Medida Provisória 846, editada por Michel Temer para redirecionar recursos de loterias esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O então deputado Otávio Leite apresentou a emenda que criou as apostas de cota fixa, posteriormente acolhida pelo relator da medida, o então senador Flexa Ribeiro.

O texto foi aprovado pela Câmara em 20 de novembro de 2018 e pelo Senado no dia seguinte, ambos em votações simbólicas. A proposta foi sancionada por Temer em 12 de dezembro daquele ano. Segundo Silva, a inclusão do tema em medidas provisórias caracterizou o mecanismo conhecido no Congresso como “jabuti”, usado para designar dispositivos sem relação direta com o assunto principal da proposta.

A Lei 13.756/2018 estabeleceu prazo de dois anos para a regulamentação das apostas. Segundo o pesquisador, o governo Jair Bolsonaro não regulamentou o setor, que permaneceu em um limbo legal. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram reguladas sob os argumentos de ampliar a arrecadação e disciplinar o mercado. O texto da fonte informa ainda que Lula determinou a proibição das bets em 25 de setembro, alegando prejuízos à economia e às famílias.

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