As medidas anunciadas durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. O cálculo inclui mudanças no Bolsa Família, perda de arrecadação relacionada às bets e um pacote destinado aos microempreendedores individuais (MEI).

A estimativa foi apresentada no Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro. A IFI ressalta que o valor não considera outras propostas mencionadas na campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Com isso, o impacto total poderá ser maior caso essas medidas sejam implementadas.

A instituição projeta déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Para 2027, os novos compromissos, somados às diferenças entre as projeções da IFI e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem levar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB. O resultado primário considera receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.

Para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, a IFI calcula que seria necessário obter superávit primário de 2,1% do PIB. Na avaliação dos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, isso exigiria um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB. A necessidade de esforço aumenta com a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra, que chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre, ante os 5% usados anteriormente como referência.

Mantidas as demais hipóteses, a IFI estima que o superávit necessário para estabilizar a dívida subiria para 2,9% do PIB. A probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 também aumentaria de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre os juros.

O relatório aponta ainda que operações de crédito da União financiadas com recursos do Orçamento, embora classificadas como despesas financeiras e não incluídas diretamente na meta de resultado primário, afetam a trajetória da dívida. Os pagamentos relativos a esses créditos passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro, as saídas líquidas foram de R$ 147,7 bilhões em 2025 e de R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções para o Regime Geral de Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada. Segundo o relatório, o PLOA de 2027 não contabiliza o impacto estimado em R$ 13 bilhões de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial. No caso do BPC, os dados disponíveis até agosto indicavam aumento no número de benefícios emitidos, em contraste com a previsão governamental de redução no segundo semestre e de mais cessações em 2027.

Para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas, a instituição recomenda um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos. A pasta afirmou que o restante seria compensado pela revisão para baixo de estimativas de despesas obrigatórias.