O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (18/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a décima terceira reunião bilateral de transição com a equipe do governo eleito para o mandato 2027-2030, que teve como pauta a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dividas dos Estados (Propag).

O encontro foi conduzido pelo secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Amaral de Assunção, que contextualizou o crescimento da dívida pública do Estado, apresentou os aspectos gerais do Propag e as condições da adesão de Minas Gerais ao programa, detalhando o atual momento das quitações dos compromissos firmados e a previsão para os próximos anos. Adesão ao Propag A formalização da entrada de Minas Gerais no programa ocorreu em 31/12/2025, por meio da assinatura do aditivo contratual. A adesão representa um esforço do Executivo estadual para solucionar o endividamento estadual com a União, acumulado ao longo de décadas.

Com a adesão ao programa, o saldo devedor foi refinanciado pelo prazo de 360 meses, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais de 0% ao ano. Atualmente, a dívida de Minas Gerais é de R$ 208,9 bilhões, sendo que 90% deste valor é devido a União. Após a aderir ao atual programa de pagamento de dividas, o Governo de Minas efetuou o pagamento de 11 parcelas do Proprag, totalizando R$ 1,15 bilhão de janeiro a novembro deste ano.

A adesão ao Propag também marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Em 2026, até a presente data, foram pagos R$ 2,51 bilhões referentes a essas operações.

Além disso, Minas Gerais assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), correspondentes a 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção. “O Propag traz como principais oportunidades o fim da indexação a taxa Selic, a questão do esforço fiscal que traz uma economia de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos em comparação ao contrato original, um alivio de caixa nos primeiros quatro anos devido ao escalonamento da dívida com a União, a sustentabilidade do estoque da dívida pública com o fim do saldo devedor crescente, possibilidade em investimento dentro do próprio Estado em ensino técnico e infraestrutura e a possibilidade de ceder ativos pouco liquido como forma de abater a amortização parte da divida”, salientou o secretário-adjunto da Fazenda, Fábio Assunção.

Análise do ativos Durante a reunião, o gestor da Secretaria de Fazenda apontou como um dos pontos de atenção do processo de adesão ao Propag a avaliação, por parte do Governo Federal, dos ativos oferecidos à União para amortização de 20% do saldo devedor, conforme previsto nas condições de adesão ao programa.