O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP). O imóvel pertence à União.

Pelo termo, o clube terá a concessão onerosa de uso do centro de treinamento por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O pagamento mensal será de R$ 145.167,42, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Santos também reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel. O pagamento está previsto para ocorrer em 120 meses.

Com cerca de 39 mil metros quadrados, o centro de treinamento é avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias feitas pelo clube. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a concessão representa, pelos valores atuais e sem atualização monetária, cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações nos primeiros 20 anos, além do passivo anterior.

O acordo mantém a propriedade do imóvel com a União e prevê que o Santos assuma obrigações de conservação e de cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União continuará acompanhando e fiscalizando o uso do bem.

A solução foi construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conforme a Secom, a União poderá reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel se deixar de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.