A Suprema Corte da Austrália decidiu interromper a expansão da mina de Mount Pleasant, em Nova Gales do Sul, ao concluir que as autoridades de planejamento não garantiram a redução das emissões de gases de efeito estufa “na maior medida praticável”. A decisão foi tomada por três dos cinco juízes do tribunal.

A ação foi apresentada pelos professores de ciência aposentados Wendy Wales e Tony Lonergan, que tentavam impedir o projeto na região carbonífera do Hunter Valley. Ambientalistas classificaram o julgamento como o primeiro caso climático a chegar à mais alta corte australiana e afirmaram que ele cria um precedente nacional vinculante para a análise de danos climáticos em empreendimentos de combustíveis fósseis.

A Mach Energy pretendia estender a operação da mina a céu aberto por mais de 20 anos, até 2048, e quase dobrar sua produção anual. A empresa argumentou que não seria possível relacionar de forma clara o carvão exportado e queimado no exterior aos impactos ambientais registrados nas proximidades da mina.

O projeto havia sido aprovado inicialmente pela Comissão Independente de Planejamento de Nova Gales do Sul. Os autores da ação contestaram a decisão, sustentando que cada emissão adicional de gases de efeito estufa aumenta a possibilidade de incêndios florestais, enchentes e secas.

A advogada Anita O’Hart, que representa Wales, Lonergan e o grupo comunitário ligado ao caso, afirmou que o julgamento deve influenciar a avaliação de futuros projetos de combustíveis fósseis. Para ela, as autoridades não podem desconsiderar a relação entre as emissões de um empreendimento e os danos climáticos locais.

A Mach Energy declarou estar decepcionada com o resultado, mas disse que aceitará a decisão judicial. A empresa também afirmou que continuará buscando alternativas para garantir a continuidade de longo prazo das operações de Mount Pleasant. A Austrália está entre os maiores exportadores mundiais de carvão e gás natural liquefeito.