O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai trabalhar pela gratuidade no transporte público aos fins de semana, em todo o Brasil, para assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais da escala 5x2.
Segundo Lula, a proposta de gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal – das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027. “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho .
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa à destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC do governo estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo .
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação, para o custeio da tarifa zero, de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias. A cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5x2 de trabalho ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Durante o evento, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5x2 , que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores.
O presidente também prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu os críticos que o acusam de não ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Para Lula, as críticas à redução da carga de trabalho semanal mostram a “ingratidão” de quem não reconhece que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e, consequentemente, de faturamento, que não foram repassados aos trabalhadores. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais.


Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
CDH do Senado pede federalização do desaparecimento de crianças no MA