O Senado Federal pautou para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais a partir das eleições gerais de 2026. A medida, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), eleva o número de parlamentares na Câmara dos atuais 513 para 531.
A proposta surge como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação do número de cadeiras por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. O STF estipulou o fim de junho como prazo final para essa revisão, sob risco de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a tarefa caso o Congresso não delibere até o prazo.
Ao invés de redistribuir os assentos existentes — o que implicaria reduzir cadeiras de estados que perderam população —, o projeto opta por ampliar o número total de vagas, evitando cortes nas bancadas atuais. A decisão, no entanto, terá impacto fiscal: a direção-geral da Câmara estima que os 18 novos deputados representarão um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano ao orçamento público.
Estados que ganham cadeiras
Se aprovado, o PLP 177/23 alterará a composição das bancadas estaduais da seguinte forma:
| Estado | Deputados Atuais | Deputados Propostos | Variação |
|---|---|---|---|
| Pará | 17 | 21 | +4 |
| Santa Catarina | 16 | 20 | +4 |
| Amazonas | 8 | 10 | +2 |
| Mato Grosso | 8 | 10 | +2 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 10 | +2 |
| Ceará | 22 | 23 | +1 |
| Minas Gerais | 53 | 54 | +1 |
| Goiás | 17 | 18 | +1 |
| Paraná | 30 | 31 | +1 |
Com o aumento, a nova composição da Câmara passará a refletir, ao menos parcialmente, as mudanças populacionais registradas pelo IBGE. Estados que cresceram demograficamente nos últimos anos, como Pará e Santa Catarina, serão os maiores beneficiados.
Próximos passos
Para entrar em vigor, o projeto precisa da aprovação do Senado e, em seguida, sanção presidencial. Caso o Congresso não aprove a proposta até o final de junho, o TSE ficará responsável por redistribuir as cadeiras com base nos critérios determinados pelo STF — o que pode incluir cortes em bancadas estaduais de estados que perderam população, algo que o Legislativo buscou evitar.
A proposta, contudo, tem gerado controvérsia. Críticos apontam que, além do aumento de gastos públicos, o projeto ignora a possibilidade de promover um equilíbrio real entre as regiões, privilegiando apenas o crescimento numérico sem rever distorções históricas na representação proporcional.
A sessão desta quarta-feira no Senado deve ser decisiva para definir o novo arranjo político da Câmara dos Deputados a partir do próximo pleito nacional.
