A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 foi protocolada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados com 234 assinaturas, superando em 63 o número mínimo necessário para apresentação de uma PEC.
A proposta, articulada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma semana de trabalho de quatro dias, com jornada semanal de 36 horas. Durante coletiva de imprensa, a parlamentar afirmou que a escala 6×1 é obsoleta e que há estudos políticos e econômicos demonstrando a viabilidade da redução da jornada de trabalho, como já ocorreu em outros países.
Debate e apoio político
A PEC recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo partidos de centro e direita. Segundo Hilton, a adesão é um indicativo de que a discussão não se limita a um grupo ideológico específico. No entanto, a deputada revelou que dois parlamentares do PL retiraram suas assinaturas por orientação do partido.
A proposta será levada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval. Um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas também será entregue para reforçar o apoio popular à medida. Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.
Impactos e resistências
A medida divide opiniões entre trabalhadores e setores empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com o possível aumento dos custos operacionais.
Por outro lado, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), defende a proposta como uma resposta ao desgaste físico e mental dos trabalhadores. “A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em suas redes sociais. Ele convocou um protesto nacional no dia 1º de maio e sugeriu que os trabalhadores faltassem ao trabalho no dia seguinte como forma de manifestação.
Outras propostas em tramitação
Além da PEC protocolada por Erika Hilton, outras iniciativas tramitam no Congresso para reduzir a jornada de trabalho. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução progressiva da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem alteração salarial. Essa proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode ser apensada à PEC apresentada nesta terça-feira.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que buscará apoio do governo para viabilizar a aprovação da PEC. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que irá atuar na articulação política para avançar com a proposta.
A tramitação da PEC promete mobilizar amplos debates sobre as condições de trabalho no Brasil, envolvendo trabalhadores, empresários e representantes do governo.
