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Regras de utilização

Termos de Uso

Estes Termos explicam as regras para acessar e utilizar o Portal Descubra, o Descubra Play, o Guia da Cidade e as demais funcionalidades disponibilizadas em nossos endereços digitais.

Última atualização: 6 de agosto de 2026
Resumo essencialO que você precisa saber
Informações verdadeiras

Cadastros, avaliações e conteúdos enviados devem ser corretos, legítimos e respeitar direitos de terceiros.

Empresas são responsáveis

Cada estabelecimento responde pelos produtos, serviços, preços, entregas, atendimento e documentos fiscais que oferecer.

Respeito é obrigatório

Não são permitidos fraudes, discriminação, ameaças, spam, manipulação de avaliações ou violação de direitos.

01

Aceitação e alcance

Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos sites, subdomínios, páginas, perfis, formulários, áreas de conta, recursos de interação e demais serviços digitais identificados pela marca Descubra.

Ao navegar, criar uma conta, cadastrar uma empresa, publicar conteúdo, fazer uma avaliação, enviar uma mensagem, realizar um pedido ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu e concorda com estes Termos.

Direitos preservados: nenhuma disposição elimina ou reduz direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, especialmente quando existir relação de consumo.

Caso não concorde com alguma condição, interrompa o uso da funcionalidade correspondente.

02

Quem somos

O Descubra é uma plataforma digital desenvolvida e operada pela WorthTec Soluções em Tecnologia Ltda., com atuação nacional e sede em Uberlândia, Minas Gerais.

O projeto reúne jornalismo, informação, vídeos, conteúdos de interesse público, serviços locais e ferramentas destinadas à descoberta de cidades, empresas, eventos e oportunidades.

O canal oficial é contato@descubra.digital.

03

Serviços do Descubra

As funcionalidades podem variar e incluir:

  • notícias, reportagens, entrevistas, análises e conteúdos informativos;
  • vídeos, programas, transmissões e conteúdos do Descubra Play;
  • páginas sobre cidades, indicadores e informações locais;
  • Guia da Cidade com perfis de empresas, profissionais, organizações e eventos;
  • contas, áreas de gestão, avaliações, comentários, favoritos, mensagens e notificações;
  • cardápios, produtos, serviços, pedidos, entregas, mesas, comandas e recursos de gestão;
  • publicidade, planos pagos, impulsionamento e projetos especiais;
  • conexões com serviços externos de pagamento, mapas, vídeos, autenticação e gestão.

Determinadas funcionalidades poderão ter condições, preços, limites ou contratos próprios, apresentados antes da contratação ou do uso.

04

Contas, acesso e cadastros

Algumas áreas exigem cadastro. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, mantendo-as atualizadas.

  • cada pessoa deve utilizar sua própria conta;
  • não é permitido criar identidade falsa ou se passar por terceiros;
  • credenciais devem ser mantidas em sigilo;
  • acessos não autorizados devem ser comunicados imediatamente;
  • o responsável por uma empresa deve possuir poderes ou autorização para representá-la.

O Descubra poderá solicitar informações ou documentos para confirmar identidade, representação ou legitimidade de uma solicitação.

05

Conteúdo editorial e informativo

Notícias, reportagens, indicadores, previsões, cotações, resultados e agendas são disponibilizados com finalidade informativa e jornalística.

Informações podem ser atualizadas, corrigidas, complementadas, arquivadas ou removidas. Conteúdos externos podem depender de fontes públicas, parceiros e serviços de terceiros.

O portal não substitui orientação médica, jurídica, contábil, financeira ou técnica individualizada.

Correções podem ser solicitadas em Fale Conosco.

06

Guia da Cidade e perfis de empresas

O Guia reúne informações sobre empresas, profissionais, organizações, eventos e serviços. Os dados podem ser cadastrados pelo responsável, por usuários, pela equipe do Descubra ou obtidos de fontes permitidas.

Responsabilidade pelas informações

O responsável pelo perfil deve manter corretos os dados de contato, horários, endereço, preços, produtos, cardápios, imagens, acessibilidade e formas de pagamento.

Reivindicação e atualização

A reivindicação poderá depender de verificação. O Descubra poderá negar, suspender ou reverter uma reivindicação quando houver dúvida sobre representação ou conflito.

Planos e destaque

Perfis gratuitos e pagos podem ter recursos diferentes. Destaques e posições patrocinadas serão identificados e não garantem quantidade específica de visitas, contatos, pedidos ou vendas.

O aparecimento de uma empresa no Guia não representa certificação, recomendação, sociedade ou garantia de qualidade pelo Descubra.
07

Produtos, serviços, pedidos e estabelecimentos

Quando houver cardápios, catálogos, pedidos, reservas, entregas, mesas ou comandas, a relação comercial principal será formada entre consumidor e estabelecimento.

O estabelecimento responde por:

  • descrição, preço, disponibilidade, qualidade e segurança;
  • preparo, atendimento, retirada, entrega, troca, cancelamento e reembolso;
  • ingredientes, alergênicos, restrições e conservação;
  • obrigações sanitárias, comerciais, tributárias e profissionais;
  • comprovantes e documentos fiscais quando aplicável;
  • atendimento e solução de problemas do pedido.

Pagamentos podem ser processados diretamente pelo estabelecimento ou por provedores externos. O Descubra não recebe nem administra valores quando o pagamento ocorre diretamente entre consumidor, estabelecimento e provedor financeiro.

Ao utilizar WorthTec Delivery ou outro ambiente externo, o usuário também se sujeita aos termos desse serviço.

Esta seção não afasta direitos do consumidor nem responsabilidades previstas em lei.
08

Conteúdo enviado pelos usuários

O usuário permanece titular dos direitos que possuir sobre textos, fotografias, vídeos, logotipos, documentos, cardápios, avaliações e comentários enviados.

Ao enviar conteúdo para exibição, concede licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo necessário para hospedar, adaptar ao formato, exibir, distribuir e divulgar o material dentro dos serviços e comunicações relacionadas ao Descubra.

A licença não transfere a propriedade e termina com a remoção, salvo quando a manutenção for necessária para cumprir obrigação legal, preservar registros, resolver disputas ou manter cópias de segurança por período razoável.

O usuário declara possuir direitos, consentimentos e autorizações necessários, inclusive das pessoas identificadas no conteúdo.

09

Avaliações, comentários e interações

Avaliações devem refletir experiências reais e ser respeitosas. Não são permitidas avaliações falsas, compradas, manipuladas ou publicadas para prejudicar concorrentes.

O Descubra poderá restringir avaliações a usuários autenticados, aplicar verificações de integridade e remover conteúdos que violem estes Termos.

Não são permitidas ameaças, exposição desnecessária de dados pessoais, acusações criminosas sem fundamento ou linguagem discriminatória.

10

Condutas proibidas

  • fraude, golpe, falsidade, violação de identidade ou atividade ilegal;
  • ameaças, assédio, discriminação, discurso de ódio ou incentivo à violência;
  • exploração, sexualização, aliciamento ou risco a crianças e adolescentes;
  • divulgação de dados pessoais, documentos, imagens íntimas ou informações sigilosas sem autorização;
  • violação de direitos autorais, marcas, imagem, honra ou privacidade;
  • malware, invasão, sabotagem ou interferência na segurança e disponibilidade;
  • coleta automatizada abusiva, raspagem massiva ou cópia sistemática não autorizada;
  • spam, publicidade enganosa ou comunicações não solicitadas;
  • manipulação de rankings, avaliações, visitas, cliques, pedidos ou métricas;
  • venda de produtos ou serviços proibidos por lei;
  • contorno de bloqueios, limites, verificações ou medidas de segurança.
11

Moderação, remoção e suspensão

O Descubra poderá analisar denúncias e adotar medidas proporcionais para proteger usuários, empresas, terceiros e a plataforma.

  • solicitar esclarecimentos ou documentos;
  • corrigir apenas a formatação, sem alterar o sentido;
  • reduzir alcance, ocultar ou remover conteúdo;
  • limitar funcionalidades;
  • suspender ou encerrar contas e perfis;
  • preservar registros e comunicar autoridades quando necessário.

Sempre que possível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos. Medidas urgentes podem ser adotadas imediatamente diante de risco, fraude, violação grave ou obrigação legal.

12

Propriedade intelectual

A marca Descubra, identidade visual, logotipos, interfaces, organização dos serviços, textos próprios, fotografias, vídeos, códigos e bancos de dados pertencem aos respectivos titulares e não podem ser explorados sem autorização.

É permitido compartilhar links e pequenos trechos para fins informativos, com identificação da fonte, preservação do contexto e respeito à legislação.

Solicitações sobre direitos autorais, marca ou imagem podem ser enviadas para contato@descubra.digital.

13

Links, incorporações e serviços de terceiros

O Descubra pode apresentar mapas, vídeos, pagamentos, autenticação, dados públicos, redes sociais, lojas, cardápios e outros recursos de terceiros.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas. Disponibilidade, conteúdo, segurança, preços e alterações realizadas pelo terceiro não são controlados pelo Descubra.

Um link ou integração não representa, por si só, aprovação, sociedade ou garantia.

14

Publicidade, conteúdo patrocinado e parcerias

O Descubra pode exibir anúncios, perfis impulsionados, publieditoriais, conteúdos patrocinados, ofertas e projetos comerciais. Quando aplicável, a natureza publicitária será identificada.

O anunciante responde pela veracidade da oferta, disponibilidade, preço, condições, autorizações e obrigações legais.

Métricas e estimativas de alcance não representam garantia de vendas, contatos, visitas ou resultado financeiro.

15

Disponibilidade, atualizações e segurança

O Descubra adota medidas razoáveis para manter os serviços seguros e disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Funcionalidades podem ser interrompidas por manutenção, atualização, falha de conexão, indisponibilidade de fornecedor, incidente de segurança, determinação legal ou situação fora do controle razoável.

Recursos podem ser modificados, substituídos, limitados ou encerrados. Alterações relevantes em serviços pagos serão comunicadas conforme contrato e lei.

16

Responsabilidades e limites

Cada usuário responde por seus atos, cadastros, conteúdos, comunicações e contratações. Empresas e anunciantes respondem por suas ofertas e atividades.

Na extensão permitida por lei, o Descubra não responde por:

  • informações incorretas fornecidas por usuários, empresas ou terceiros;
  • qualidade, segurança, entrega ou execução de produtos e serviços dos estabelecimentos;
  • decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo;
  • falhas de serviços externos, instituições financeiras, mapas, vídeos ou redes;
  • danos decorrentes do compartilhamento voluntário de senhas;
  • eventos imprevisíveis ou inevitáveis fora de seu controle razoável.

As limitações não se aplicam quando a responsabilidade decorrer de obrigação legal, conduta própria, falha atribuível ao Descubra ou situação em que a exclusão seja proibida.

17

Privacidade, dados e registros

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

Para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal e funcionamento dos serviços, podem ser mantidos registros de acesso, atividades, comunicações, pedidos, consentimentos e alterações, observados os prazos aplicáveis.

Não insira em campos públicos senhas, dados bancários completos, documentos integrais ou dados de terceiros sem necessidade e autorização.

18

Crianças e adolescentes

Conteúdos jornalísticos e informativos podem ser acessados por diferentes públicos. Recursos que envolvam conta, contratação, gestão de empresa, pedidos ou atos jurídicos devem ser utilizados por pessoa legalmente capaz ou com participação e autorização do responsável legal.

É proibido publicar conteúdo que explore, exponha indevidamente, alicie, sexualize, ameace ou coloque crianças e adolescentes em risco.

Denúncias envolvendo seus direitos receberão tratamento prioritário e podem resultar em retirada imediata, preservação de registros e comunicação às autoridades.

19

Comunicações e notificações

O Descubra poderá enviar confirmações, alertas de segurança, andamento de pedidos, atualizações de cadastro, respostas de suporte e avisos contratuais.

Comunicações promocionais poderão ser canceladas pelos meios disponibilizados, salvo mensagens necessárias para executar o serviço ou cumprir obrigação.

O usuário deve manter seus dados de contato atualizados.

20

Alterações destes Termos

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, na legislação, em segurança ou nas práticas do Descubra.

A data será indicada no início. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas na plataforma ou pelos dados de contato disponíveis.

A continuidade do uso após a vigência da nova versão representa concordância, sem prejuízo do direito de encerrar a conta, cancelar serviços ou exercer direitos legais.

21

Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira.

Antes de iniciar uma disputa, recomendamos contato pelo canal oficial. Relações de consumo permanecem sujeitas às regras de proteção do consumidor e ao foro legalmente competente.

Nas relações empresariais que não sejam de consumo, eventual disputa não solucionada amigavelmente poderá ser submetida ao foro da comarca de Uberlândia, Minas Gerais, salvo regra obrigatória diferente.

22

Contato

Dúvidas, solicitações, denúncias ou questões relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal oficial.

Responsável pela plataformaWorthTec Soluções em Tecnologia Ltda.
Canal de contatocontato@descubra.digital
Precisa falar com o Descubra?

Utilize o formulário e selecione o assunto correspondente.

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Este documento foi preparado de acordo com as funcionalidades atuais do Descubra. Alterações relevantes poderão exigir atualização.
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