O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, a partir desta terça-feira (13), a notificar cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. A notificação será realizada exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento 135.
Os beneficiários receberão informações detalhadas sobre os valores descontados a título de mensalidades associativas e poderão contestar a cobrança caso não reconheçam a filiação à entidade que efetuou o débito. “O cidadão vai abrir esses canais e verificar que houve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Ele poderá, então, afirmar: ‘realmente, fui associado’ ou ‘não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante coletiva no Palácio do Planalto.
Caso o aposentado ou pensionista informe que não autorizou o desconto, a entidade que efetuou a cobrança será notificada e terá 15 dias úteis para comprovar a legalidade da cobrança. Em caso de não comprovação, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para tomar as medidas cabíveis.
A devolução dos valores retidos em abril será realizada a partir do dia 26 de maio. A partir de quarta-feira (14), os beneficiários já poderão solicitar a devolução dos descontos não reconhecidos pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem a necessidade de apresentar documentos ou dados adicionais., junto com os pagamentos dos benefícios. Ao todo, cerca de R$ 292,7 milhões serão restituídos a aposentados e pensionistas que tiveram cobranças consideradas indevidas. A restituição contempla apenas os valores descontados no mês de abril, uma vez que o governo federal bloqueou todos os débitos em folha após a deflagração da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos ilegais em benefício de entidades sindicais e associativas.
O INSS informou ainda que os aposentados e pensionistas que identificarem outras cobranças não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025 também poderão solicitar a devolução. A AGU solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 associações e dirigentes envolvidos no esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos lesados. O governo garantiu que todos os valores serão restituídos, utilizando-se, inclusive, de bens apreendidos durante a operação.
Entenda o caso
A cobrança em folha de mensalidades associativas é autorizada pela Lei dos Benefícios da Previdência Social desde 1991. No entanto, a prática passou a ser alvo de investigações após a identificação de um esquema fraudulento envolvendo sindicatos e associações. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, a partir de 2016, houve um aumento expressivo nos descontos em folha, que chegaram a R$ 2,8 bilhões em 2024.
Em 2023, a Polícia Federal e a CGU intensificaram as investigações sobre o esquema, culminando na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2024. A ação resultou no afastamento de dirigentes do INSS e no bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos envolvidos.
Os beneficiários que identificarem cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025 poderão solicitar a devolução por meio dos canais oficiais do INSS. O governo promete ressarcir todas as vítimas e tomar medidas para prevenir novos golpes.
