Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contestaram descontos de mensalidades associativas em seus benefícios já podem consultar as respostas das entidades envolvidas. A consulta pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios, além do aplicativo Meu INSS e da central telefônica 135.
A medida oferece uma opção presencial para quem não tem acesso fácil ao app ou ao site do INSS. Nas agências dos Correios habilitadas, é possível acompanhar o resultado das contestações, verificar se há descontos não autorizados, apresentar novas contestações, analisar documentos enviados pelas associações e obter um protocolo de atendimento com orientações.
Como funciona o processo?
As entidades e sindicatos que foram questionados pelos beneficiários têm até 15 dias úteis para apresentar defesa, incluindo documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista autorizou o desconto.
Se a entidade não apresentar comprovação, o INSS abrirá um processo para exigir que ela devolva os valores descontados indevidamente diretamente ao segurado.
Caso a associação apresente defesa, o aposentado precisa ficar atento: há um prazo de até 30 dias para se manifestar, concordando ou não com as justificativas apresentadas. Esse procedimento também pode ser feito pelos Correios, no Meu INSS ou pelo telefone 135 (neste último caso, sem acesso aos documentos).
O que pode ser feito nas agências dos Correios:
-
Consultar respostas das entidades sobre contestações feitas;
-
Verificar se houve desconto não autorizado;
-
Realizar novas contestações;
-
Acompanhar o andamento do pedido;
-
Analisar documentos apresentados pelas entidades;
-
Obter orientações e protocolos.
Atenção aos prazos:
-
15 dias úteis: prazo para as entidades responderem ao INSS após serem notificadas;
-
30 dias: prazo para o aposentado ou pensionista se manifestar após receber a resposta da entidade.
A lista completa de agências dos Correios habilitadas para esse atendimento está disponível no site dos Correios e no site do INSS.
Pelo telefone 135, é possível acompanhar o status, mas não é possível visualizar os documentos apresentados pelas entidades, sendo necessário ir presencialmente a uma agência ou acessar pelo aplicativo Meu INSS.
Devolução dos valores
Se a entidade não comprovar que o desconto foi autorizado, o INSS dará início ao processo de cobrança dos valores descontados, que deverão ser devolvidos diretamente ao segurado prejudicado.
