Proposta em análise na Câmara permite deduzir do IRPJ e da CSLL investimentos na restauração de imóveis rurais centenários
O Projeto de Lei 75/26 prevê a criação de um programa de incentivo à preservação do patrimônio histórico rural. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que empresas deduzam do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) investimentos feitos na aquisição, restauração e manutenção de fazendas históricas.
O benefício seria destinado a imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos. Segundo o texto, a empresa que adquirir a propriedade poderá abater dos tributos o valor integral aplicado na restauração e na preservação das características originais do imóvel.
A proposta também prevê que o incentivo possa ser utilizado mesmo quando a fazenda ainda não tiver tombamento formal no momento da aquisição.
Objetivos do projeto
Autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) afirma que a medida busca estimular a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico.
De acordo com a justificativa apresentada para a proposta, a preservação dessas propriedades também poderia favorecer o turismo rural e a geração de empregos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como ainda está em tramitação, o texto poderá ser alterado durante a análise. Para virar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, em material jornalístico sobre o Projeto de Lei 75/26..
