A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Segundo os advogados, a decisão que condenou o ex-presidente apresenta “erro judiciário” e deve ser revista pela Corte. Na petição, a defesa sustenta que o caso se enquadra em uma situação grave que justificaria a atuação do Supremo para reverter a sentença.

Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, conforme o regimento interno da Corte, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Questionamentos da defesa

No recurso, os advogados contestam a forma como o processo foi conduzido. Entre os principais argumentos, está a alegação de que, por se tratar de um ex-presidente da República, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não em uma das turmas.

A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que ela não teria sido voluntária. Além disso, aponta suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.

No mérito, os advogados afirmam que não há comprovação da participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem evidências de que ele tenha liderado um plano para um golpe de Estado.

Condenação e próximos passos

O ex-presidente foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O STF ainda não tem prazo definido para analisar o pedido de revisão criminal, que poderá confirmar, alterar ou anular a condenação.