A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi comemorado por deputados favoráveis à proposta, enquanto parlamentares contrários entoaram palavras de ordem como “sem anistia”.
A decisão de pautar o tema foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Segundo ele, a medida busca reconciliar o país:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, declarou.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Motta informou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para articular um texto que “encontre o apoio da maioria ampla dos deputados”.
O que diz o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
A base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro pressiona para que a anistia alcance também o próprio Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 9 meses de prisão por seu papel nos atos antidemocráticos.
Contexto
Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores de Bolsonaro inconformados com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Desde então, centenas de envolvidos já foram condenados pelo STF por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e dano qualificado ao patrimônio público.
