O comerciante de 56 anos preso em flagrante na última segunda-feira (19), em São Gotardo, sob suspeita de importunação sexual contra uma cliente, foi solto nesta quarta-feira (21) após audiência de custódia. A decisão favorável ao pedido de liberdade foi concedida pelo Poder Judiciário, que expediu o alvará de soltura em favor do investigado.
A defesa, representada pela advogada criminalista Doutora Aline Lopes, comemorou o resultado da audiência e reforçou, em nota oficial, que desde o início sustentava que não havia elementos suficientes que justificassem a manutenção da prisão. Segundo ela, a medida foi precipitada e desproporcional, diante da ausência de provas concretas.
Entenda o caso
O caso ganhou repercussão após uma mulher de 32 anos denunciar o comerciante por supostamente ter sido tocada sem consentimento e alvo de comentários de cunho sexual enquanto fazia compras em sua loja, no centro da cidade. Após a denúncia, o suspeito foi preso pela Polícia Civil de Minas Gerais e encaminhado ao sistema prisional.
A defesa, no entanto, afirma que a denúncia foi motivada por retaliação, após o comerciante se recusar a vender fiado para a cliente, conforme a política comercial da loja.
Nota oficial da defesa
Em nova manifestação, a defesa do comerciante voltou a defender sua inocência e destacou a importância da decisão judicial como um reconhecimento da falta de fundamento para a prisão. Confira a nota na íntegra:
NOTA
A defesa do comerciante preso injustamente vem a público informar que, como já era esperado, o pedido de liberdade formulado foi acolhido pelo Poder Judiciário, com a consequente expedição do alvará de soltura em favor do custodiado.
Desde o primeiro momento, esta defesa sustentou, com convicção e respaldo jurídico, que inexistiam elementos concretos que justificassem a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tratando-se de medida desproporcional e precipitada diante do conjunto probatório.
Diante disso, impõe-se uma reflexão séria e responsável por parte da sociedade: até que ponto se pode atribuir valor absoluto à palavra isolada de uma mulher, quando esta não vem acompanhada de qualquer prova que a corrobore? A lógica jurídica exige mais do que alegações — exige evidências. E quando estas não existem, a prisão passa a ser não um instrumento de justiça, mas um mecanismo de injustiça e opressão.
É preciso, portanto, cuidado e responsabilidade na forma como denúncias são recebidas e veiculadas. O etiquetamento precoce e midiático de alguém como criminoso, com base em versões unilaterais e não comprovadas, pode arruinar irremediavelmente a vida de um inocente, em afronta direta ao princípio constitucional da presunção de inocência.
A defesa segue firme, confiante e vigilante na missão de assegurar que o Direito seja respeitado, que as garantias fundamentais sejam preservadas e que o nome e a honra de seu constituinte sejam devidamente restaurados.
Dra. Aline Lopes, Advogada Criminalista
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