A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets encerrou nesta quinta-feira (12) seus trabalhos no Senado sem aprovar o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por 4 votos a 3, os senadores rejeitaram o parecer que recomendava o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e donos de plataformas de apostas esportivas.
A rejeição ocorreu após um pedido de vista coletivo na última terça-feira (10), o que adiou a votação para hoje. Apesar do revés, Soraya afirmou que enviará, em caráter pessoal, seu relatório e as provas reunidas ao Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal, Anatel, Ministério da Fazenda e à Presidência da República.
“Eu não posso me omitir. Mesmo sem o relatório aprovado, eu entregarei tudo às autoridades competentes”, afirmou a senadora.
Votação dividida
A votação expôs a divisão interna da CPI. Votaram contra o relatório os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). A favor, votaram a própria relatora e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Coronel, que relatou o projeto de regulamentação das apostas em 2023, foi um dos críticos do parecer, defendendo a legalização como meio de arrecadação e controle. Eduardo Gomes, por sua vez, argumentou que os pedidos de indiciamento eram inadequados diante de investigações já em curso no Judiciário.
Indiciamentos propostos
Apesar de a CPI não ter poder de indiciar diretamente, o relatório de Soraya recomendava ao Ministério Público a apuração da responsabilidade criminal de 16 pessoas. Virginia Fonseca foi citada por supostos crimes de publicidade enganosa e estelionato, enquanto Deolane Bezerra teve indicação por contravenção penal (jogo de azar) e crimes como lavagem de dinheiro e estelionato.
A defesa de Virginia afirmou, em nota, que recebeu a rejeição do relatório “com tranquilidade e confiança nas instituições”. Já Deolane, que chegou a ser presa em 2024 pela Polícia Civil de Pernambuco, publicou nas redes sociais que “atua dentro da legalidade” e se pronunciaria após a votação.
Outros nomes incluídos no parecer enfrentam acusações como lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, exploração de jogos ilegais e sonegação fiscal. A empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., com sede em Curitiba (PR), também foi citada no relatório como alvo de possível investigação.
Propostas legislativas
O parecer ainda apresentou um pacote de sugestões legislativas com foco na regulação das apostas online. Entre as propostas estão:
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Proibição do uso de recursos de programas sociais em apostas por beneficiários do CadÚnico;
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Criação de um cadastro nacional de apostadores;
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Criminalização da publicidade predatória e da operação de sites ilegais;
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Vedação de incentivos fiscais a casas de apostas;
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Atribuição de competência à Anatel para bloquear plataformas ilegais.
A relatora classificou o setor de apostas como um problema de saúde pública e defendeu uma regulação mais rígida: “É uma atividade que não tem função social nenhuma”, afirmou.
Encerramento da CPI
Instalada em novembro de 2023, a CPI das Bets foi prorrogada uma vez e tem prazo final até sábado (14/6). Soraya Thronicke tentou estender novamente os trabalhos, mas não obteve apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ela chegou a cogitar judicializar o tema, mas descartou a ideia.
“Trabalhamos muito, com profundidade, dentro do tempo que nos foi permitido. O relatório pode não ter sido aprovado, mas o trabalho foi robusto”, concluiu a senadora.
No total, a comissão ouviu 19 pessoas e convocou outros seis que não compareceram. Entre os depoentes estiveram representantes de plataformas de apostas, influenciadores e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Com a rejeição do parecer, a CPI se encerra oficialmente sem um relatório aprovado, mas com repercussões políticas e jurídicas ainda em curso.
