Alceu Moreira afirma que medida alcança cerca de R$ 100 bilhões em débitos e terá impacto anual inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (17), que a Medida Provisória 1376/26 foi o acordo possível para permitir a renegociação de dívidas rurais. Segundo ele, a medida atende produtores afetados por perdas climáticas e busca viabilizar o plantio da próxima safra.
De acordo com estimativa do Ministério da Fazenda mencionada na entrevista, a renegociação deverá alcançar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas. O impacto anual estimado nas contas públicas será inferior a R$ 4 bilhões.
Moreira disse que o texto ficou abaixo do que era defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, mas resultou de um acordo entre o governo, representantes do setor e parlamentares, com mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado afirmou que o setor negociava desde 2023 uma solução para produtores prejudicados por secas e enchentes registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei 5122/23 vinha sendo discutido no Congresso, mas a equipe econômica do governo não aceitava os termos da proposta, que incluía o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar agricultores.
Segundo Moreira, a MP estabeleceu condições melhores do que a proposta inicial do governo, embora ainda inferiores às reivindicações do setor. Entre as regras citadas estão prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência, e juros de 5%, 8% e 11%, conforme o enquadramento.
A medida também prevê a inclusão de produtores que tenham registrado perda igual ou superior a 30% em duas safras entre 2019 e 2025. Para aqueles com três safras e perdas superiores a 40%, o deputado afirmou que haverá condições mais vantajosas, com juros menores e prazo maior.
A medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Moreira disse que a Frente Parlamentar da Agropecuária pretende continuar negociando mudanças no relatório durante a tramitação.
Condições citadas na entrevista
- Renegociação estimada em cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais;
- Impacto anual inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas, segundo estimativa do Ministério da Fazenda;
- Prazo mencionado de oito anos para pagamento, com dois anos de carência;
- Juros citados de 5%, 8% e 11%, conforme as condições de enquadramento;
- Vigência imediata, condicionada à aprovação do Congresso em até 120 dias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, em material jornalístico baseado em entrevista à Rádio Câmara..
