A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial. As áreas somam 380 mil quilômetros quadrados e incluem 501 blocos, em regiões equivalentes ao tamanho do Mato Grosso do Sul ou da Alemanha.

A ampliação foi baseada em uma decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, que reconheceu, em 2025, um pleito brasileiro coordenado pela Marinha. A plataforma continental inclui o leito e o subsolo submarinos onde o país exerce soberania para a exploração de recursos naturais.

Os novos setores ficam nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão, todos em áreas com lâmina d’água superior a 3 mil metros. A ANP também ajustou os limites de três setores já existentes. As novas áreas foram classificadas como Nova Fronteira Exploratória.

Os blocos ainda não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP. Segundo a agência, uma eventual oferta dependerá de análise específica e do cumprimento do rito regulatório, com participação dos órgãos envolvidos. Como as áreas ainda não foram contratadas, a atualização não altera contratos vigentes.

A expansão recebeu avaliação positiva do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que a considera estratégica para a reposição de reservas. Já o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) defendeu que a exploração seja articulada a políticas de desenvolvimento produtivo, redução das desigualdades e transição energética.