A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial. As áreas somam 380 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente à do Mato Grosso do Sul ou da Alemanha.

A ampliação foi possível após o reconhecimento, em 2025, de um pleito brasileiro pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU. A decisão ampliou a plataforma continental do país, onde o Brasil exerce soberania para a exploração de recursos naturais do leito e do subsolo marinhos.

Os novos setores reúnem 501 blocos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Todos estão em áreas com lâmina d’água superior a 3 mil metros. A ANP também ajustou os limites de três setores já existentes. Segundo a agência, a análise socioambiental considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes.

A inclusão dos blocos não significa contratação ou oferta automática em leilão. De acordo com a ANP, uma eventual indicação para o sistema de Oferta Permanente dependerá de análise específica e do cumprimento do rito regulatório, com participação dos órgãos envolvidos. A atualização também não altera contratos vigentes, porque as novas áreas ainda não foram contratadas.

A Margem Equatorial é considerada pelo setor uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis avaliou a expansão como estratégica para a reposição de reservas. Já o Ineep defendeu que a política energética e os marcos regulatórios articulem a exploração ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional, além de destinar a renda petrolífera a objetivos como adaptação climática, redução das desigualdades e transição energética.