A repercussão das chamadas “listas negras” de comerciantes e profissionais liberais de São Gotardo ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (27). A 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) divulgou uma nota oficial à população manifestando repúdio a iniciativas que promovam boicotes, intolerância e retaliações contra estabelecimentos comerciais e profissionais em razão de divergências políticas ou ideológicas.

O posicionamento ocorre em meio à circulação de listas que classificam comerciantes e prestadores de serviços como supostos apoiadores da esquerda e incentivam consumidores a deixar de comprar produtos ou contratar serviços dos estabelecimentos mencionados.

O Portal Descubra já havia noticiado as denúncias recebidas de empresários do município, incluindo relatos de comerciantes que afirmam ter sido incluídos nas relações mesmo sem possuir o posicionamento político que lhes foi atribuído.

Agora, a manifestação da OAB acrescenta ao debate um importante alerta jurídico: a liberdade de expressão possui limites, e práticas abusivas que causem danos à honra, à imagem ou ao patrimônio podem resultar em responsabilização na Justiça.

OAB manifesta repúdio a boicotes e retaliações

No documento oficial, assinado pela presidente da 130ª Subseção da OAB/MG, Vanessa Duarte Borges, a entidade reafirma seu compromisso com a democracia, a paz social e o respeito às diferenças.

A instituição destaca que a liberdade de pensamento constitui um dos fundamentos da sociedade democrática, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito às demais pessoas.

A nota condena expressamente iniciativas que promovam boicotes, intolerância ou retaliações ao comércio e a profissionais motivadas por divergências ideológicas e políticas.

O posicionamento representa uma manifestação institucional contrária à utilização de conflitos políticos como instrumento de hostilidade contra atividades comerciais e profissionais.

Alerta sobre danos morais, materiais e responsabilização criminal

Além do repúdio, a manifestação divulgada no Instagram oficial da subseção apresenta esclarecimentos sobre possíveis consequências jurídicas de condutas que ultrapassem os limites da liberdade de expressão.

Na esfera civil, a publicação alerta que responsáveis por atos discriminatórios, campanhas infundadas de boicote e propagação de ofensas que provoquem danos à honra, à imagem ou ao patrimônio de comerciantes e profissionais podem responder por reparação de danos materiais e morais.

O entendimento está relacionado às regras do Código Civil que tratam dos atos ilícitos, do abuso de direito e da obrigação de reparar prejuízos.

Na esfera penal, a publicação também menciona condutas que, conforme as circunstâncias e os requisitos legais, possam caracterizar crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, além de ameaças, perseguição ou constrangimento ilegal.

É importante esclarecer que a simples existência ou circulação de uma lista de boicote não significa, automaticamente, a prática desses crimes. A caracterização de cada infração depende do conteúdo, da conduta individual e das provas disponíveis.

A Constituição Federal assegura tanto a liberdade de expressão quanto a proteção à honra, à imagem e à vida privada, inclusive com direito à reparação quando ocorre violação desses direitos.

Compartilhar também exige responsabilidade

Um dos pontos de atenção envolve pessoas que recebem as listas em aplicativos de mensagens e decidem encaminhá-las para outros grupos.

Embora nem todo compartilhamento configure uma ilegalidade, a reprodução consciente de acusações falsas ou conteúdos abusivos pode, dependendo das circunstâncias, contribuir para a ocorrência de danos.

Assim, a responsabilidade eventualmente apurada não precisa ficar restrita ao autor original de uma publicação.

Registros de mensagens, capturas de tela e outros documentos digitais podem auxiliar na identificação de quem participou da divulgação e na avaliação de possíveis prejuízos.

Para comerciantes que se considerem atingidos, preservar essas informações pode ser importante para eventual orientação jurídica.

Comerciantes procuraram o Portal Descubra após exposição

Conforme revelado anteriormente pelo Portal Descubra, diversos comerciantes de São Gotardo procuraram a reportagem para denunciar que seus nomes e os de suas empresas haviam sido incluídos nas listas compartilhadas em grupos de mensagens.

O material analisado pelo portal contém dezenas de referências a estabelecimentos e profissionais de diferentes setores, incluindo comércio alimentício, supermercados, farmácias, restaurantes, serviços de saúde, educação e profissionais liberais.

Uma das versões incentiva expressamente que outras pessoas acrescentem nomes e continuem repassando a relação.

Entre as denúncias recebidas está a de um empresário que afirma não ser de esquerda e não ter apoiado esse campo político, apesar de ter sido incluído no material.

O Portal Descubra optou por preservar a identidade dos envolvidos, evitando ampliar a exposição das pessoas e empresas mencionadas.

A autoria original das listas ainda não foi esclarecida.

Movimento Direita Minas também negou envolvimento

Antes da manifestação da OAB, o Portal Descubra entrou em contato com Aguinaldo Aparecido da Silva, coordenador do movimento Direita Minas em São Gotardo.

Em mensagens de áudio e posteriormente em nota oficial, Aguinaldo negou que a organização tenha participado da elaboração ou autorizado a divulgação das listas.

O coordenador afirmou que administradores de grupos vinculados ao movimento tentaram interromper os compartilhamentos.

Segundo ele, o material contém informações equivocadas e inclui comerciantes que são apoiadores e colaboradores do próprio movimento.

Aguinaldo declarou que a organização não concorda com a prática e que os administradores chegaram a apagar mensagens relacionadas às listas.

Dessa forma, tanto a organização política procurada pela reportagem quanto a subseção local da OAB manifestaram oposição à iniciativa, embora por meio de posicionamentos independentes.

OAB pede diálogo, moderação e respeito à população

Ao final do comunicado, a 130ª Subseção da OAB/MG faz um apelo à população de São Gotardo e região para que prevaleçam o diálogo, a moderação e o respeito mútuo.

A instituição defende que as divergências políticas sejam tratadas de forma pacífica, evitando que discussões ideológicas prejudiquem a convivência entre moradores.

A manifestação também chama a atenção para os possíveis reflexos econômicos de campanhas de hostilidade direcionadas a estabelecimentos comerciais.

Empresas geram empregos, movimentam fornecedores e contribuem para o desenvolvimento local. Eventuais prejuízos não afetam necessariamente apenas seus proprietários, podendo atingir trabalhadores e famílias que dependem dessas atividades.

Caso reforça debate sobre os limites da liberdade de expressão

A manifestação da OAB amplia a discussão sobre as chamadas listas negras e evidencia a importância de distinguir a liberdade de escolha do consumidor de práticas potencialmente abusivas.

Cada cidadão tem o direito de decidir onde comprar, contratar serviços e manifestar suas convicções. Entretanto, esse direito não autoriza automaticamente a divulgação de informações falsas, ofensas ou ações ilícitas contra a reputação de terceiros.

A posição política de um comerciante, real ou presumida, não elimina sua proteção legal contra ataques à honra, à imagem e ao exercício de sua atividade profissional.

O posicionamento oficial da OAB representa um alerta para que a discussão não seja conduzida apenas pelo confronto ideológico, mas também pelo respeito aos direitos individuais e às normas jurídicas.

O Portal Descubra continuará acompanhando os desdobramentos do caso, preservando a identidade dos comerciantes mencionados nas listas.

A manifestação da 130ª Subseção da OAB/MG foi divulgada em 27 de outubro de 2026, por meio de nota assinada pela presidente Vanessa Duarte Borges.