Apostadores que ainda mantêm dinheiro em sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais autorizados têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os serviços deverão ser retirados do ar.

Quem não conseguir resgatar o saldo dentro do prazo não perderá os valores. As empresas terão de informar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, quanto cada usuário ainda tem a receber, com identificação pelo CPF. A devolução pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver impedimento, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O encerramento das plataformas e o mecanismo de devolução foram estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.

Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de apostadores tinham saldo em contas de plataformas regularizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

A orientação para quem ainda tem saldo é acessar a conta, solicitar o saque antes do encerramento do prazo e guardar comprovantes da operação, do valor disponível e do pedido. Depois da retirada do ar, o usuário deverá acompanhar as instruções da instituição financeira responsável pelo pagamento.

As empresas também precisam remover, até as 23h59 desta segunda-feira, peças de publicidade, propaganda e marketing, além de marcas associadas a contratos de patrocínio. A medida atinge o futebol: segundo dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.