A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 2539/26, que propõe punir criminalmente quem compartilha, na internet ou em redes sociais, comentários ofensivos à honra de outra pessoa.

Pelo texto, quem reproduzir ou retransmitir o conteúdo poderá responder pelos crimes de injúria, calúnia e difamação praticados online. Atualmente, o Código Penal já prevê a triplicação das penas para esses crimes quando cometidos pela internet.

Autor da proposta, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirma que a rápida reprodução de acusações nas redes pode provocar linchamentos digitais e consequências graves para as vítimas. Segundo ele, a legislação ainda não trata expressamente da responsabilidade de quem replica ou retransmite mensagens ofensivas.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.