Durante a abertura da Megaleite 2025, no Expominas, em Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais anunciou uma mudança significativa na política ambiental do estado. A partir de uma proposta liderada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o governador Romeu Zema (Novo) pretende extinguir a exigência de licenciamento ambiental para propriedades rurais com até 1.000 hectares voltadas à pecuária extensiva ou cultivo de lavouras como soja, milho e café.
O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (10) pela secretária Marília Melo, que classificou a medida como uma forma de “oportunidade de regularização ambiental” aos pequenos e médios produtores. A proposta deve ser levada já nesta quarta-feira (11) ao Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais.
“Nosso agricultor, em Minas, é sustentável. Ele presta um importante serviço ambiental à sociedade”, afirmou Marília Melo.
A mudança representa um avanço expressivo no limite de isenção — anteriormente o licenciamento ambiental era dispensado apenas para propriedades de até 200 hectares. Segundo o governo, a ampliação busca desburocratizar o setor, reduzir custos e estimular a produção agropecuária, mantendo a premissa de conservação ambiental por meio de outros mecanismos.
Críticas e justificativas
Em sua fala, Zema criticou o que chamou de “exagero nas regras ambientais” e defendeu a necessidade de revisão das normas. Segundo o governador, é possível equilibrar desenvolvimento humano e preservação ambiental.
“Temos que conciliar as duas coisas. E isso é totalmente possível, factível”, pontuou.
A proposta já gera reações divididas entre setores ambientais e o agronegócio. Ambientalistas alertam para os riscos de flexibilização em um momento de crise climática e escassez hídrica em diversas regiões do estado. Já representantes do setor rural avaliam a medida como um avanço importante para a competitividade e autonomia dos produtores.
Outras medidas anunciadas
Além da mudança no licenciamento, a secretária Marília Melo anunciou:
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Outorga sazonal para as bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul, com o objetivo de otimizar o uso da água e aumentar a produtividade.
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Consulta pública para revisão do Decreto de Penalidades Ambientais, com a proposta de simplificar normas e ampliar a possibilidade de denúncia espontânea por parte dos produtores.
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Criação de um grupo de trabalho para revisar autuações aplicadas no Norte de Minas, onde há suspeitas de multas sem fundamentação adequada.
Com essas medidas, o governo Zema reforça sua política de desregulamentação ambiental aliada ao discurso de incentivo à produção agrícola e pecuária no estado.
