Durante a abertura da Megaleite 2025, no Expominas, em Belo Horizonte, o governo de Minas Gerais anunciou uma mudança significativa na política ambiental do estado. A partir de uma proposta liderada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o governador Romeu Zema (Novo) pretende extinguir a exigência de licenciamento ambiental para propriedades rurais com até 1.000 hectares voltadas à pecuária extensiva ou cultivo de lavouras como soja, milho e café.
O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (10) pela secretária Marília Melo, que classificou a medida como uma forma de “oportunidade de regularização ambiental” aos pequenos e médios produtores. A proposta deve ser levada já nesta quarta-feira (11) ao Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais.
“Nosso agricultor, em Minas, é sustentável. Ele presta um importante serviço ambiental à sociedade”, afirmou Marília Melo.
A mudança representa um avanço expressivo no limite de isenção — anteriormente o licenciamento ambiental era dispensado apenas para propriedades de até 200 hectares. Segundo o governo, a ampliação busca desburocratizar o setor, reduzir custos e estimular a produção agropecuária, mantendo a premissa de conservação ambiental por meio de outros mecanismos.
Críticas e justificativas
Em sua fala, Zema criticou o que chamou de “exagero nas regras ambientais” e defendeu a necessidade de revisão das normas. Segundo o governador, é possível equilibrar desenvolvimento humano e preservação ambiental.
“Temos que conciliar as duas coisas. E isso é totalmente possível, factível”, pontuou.
A proposta já gera reações divididas entre setores ambientais e o agronegócio. Ambientalistas alertam para os riscos de flexibilização em um momento de crise climática e escassez hídrica em diversas regiões do estado. Já representantes do setor rural avaliam a medida como um avanço importante para a competitividade e autonomia dos produtores.
Outras medidas anunciadas
Além da mudança no licenciamento, a secretária Marília Melo anunciou:
Outorga sazonal para as bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul, com o objetivo de otimizar o uso da água e aumentar a produtividade.
Consulta pública para revisão do Decreto de Penalidades Ambientais, com a proposta de simplificar normas e ampliar a possibilidade de denúncia espontânea por parte dos produtores.
Criação de um grupo de trabalho para revisar autuações aplicadas no Norte de Minas, onde há suspeitas de multas sem fundamentação adequada.
Com essas medidas, o governo Zema reforça sua política de desregulamentação ambiental aliada ao discurso de incentivo à produção agrícola e pecuária no estado.
