A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que autoriza parlamentares a acumular aposentadoria com o salário de cargos eletivos. A medida, que altera a Lei 9.506/1997, permitiria a deputados e senadores receberem simultaneamente os valores da aposentadoria parlamentar e os R$ 46.366,19 de salário pagos atualmente no exercício do mandato.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e por integrantes dos partidos PT, PL, União Brasil, PP e PSD, todos membros da Mesa Diretora. Apenas o representante do MDB não endossou a proposta.
A justificativa apresentada pelos autores aponta que a atual regra — que veda o recebimento simultâneo — seria inconstitucional e desestimularia a continuidade na vida pública de parlamentares já aposentados, mesmo que sigam contribuindo para o regime previdenciário do Congresso.
“A regra vigente impõe uma restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade, além de desincentivar a atuação política de quem já cumpriu os requisitos para aposentadoria”, argumenta o texto da proposta.
Proposta chega em meio a cobranças por austeridade
A apresentação do projeto ocorre no mesmo período em que o Congresso pressiona o Executivo por cortes de gastos públicos e se coloca contra o aumento de impostos. Ainda assim, o projeto não apresenta estimativa de impacto orçamentário, embora a liberação do acúmulo implique em aumento direto de despesas.
O atual sistema previdenciário dos congressistas, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), é financiado por contribuições dos próprios beneficiários e do orçamento do Congresso Nacional. Atualmente, o parlamentar que se aposenta precisa optar entre o benefício previdenciário ou o salário, algo que seria alterado com a nova proposta.
Gratificação extra
Além da permissão de acúmulo, o projeto também propõe o pagamento de uma “gratificação natalina” com base no valor do salário recebido em dezembro, a ser concedida aos participantes do PSSC — o que, na prática, cria um 13º salário exclusivo para o regime previdenciário dos parlamentares.
Críticas e tramitação
Apesar de ainda estar no início da tramitação, a proposta já levanta críticas por tratar de privilégios da classe política em um contexto de contenção de despesas e debate sobre justiça fiscal. O primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Carlos Veras (PT-PE), afirmou que o projeto surgiu de uma demanda coletiva e que ainda será debatido com outros parlamentares.
Segundo Veras, a princípio o texto trata apenas dos congressistas federais, mas nada impede que assembleias legislativas e câmaras municipais apresentem propostas similares.
“Não é algo que será aprovado da noite para o dia. Será debatido e aprimorado”, disse o deputado.
A proposta reacende discussões sobre o regime especial de previdência dos parlamentares, frequentemente alvo de críticas pela sua generosidade em comparação com o sistema geral da população. Ainda não há data definida para que o projeto seja levado ao plenário.
