A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou, nesta quinta-feira (29), a lei que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas da capital mineira. A proposta havia sido aprovada no plenário no dia 8 de abril, mas como o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não sancionou nem vetou o texto, coube ao presidente do Legislativo, vereador Juliano Lopes (Podemos), formalizar sua promulgação. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município.
O projeto é de autoria da vereadora Flávia Borja (DC) e prevê que histórias bíblicas possam ser utilizadas como apoio pedagógico em disciplinas como história, literatura, artes, filosofia e ensino religioso. O texto ressalta que a participação dos alunos será facultativa, garantindo o direito à liberdade religiosa previsto na Constituição Federal.
Durante sua tramitação, o projeto dividiu opiniões. Ao todo, 29 vereadores votaram a favor, 8 foram contrários e 2 se abstiveram. Parte dos parlamentares questionou a constitucionalidade da proposta, argumentando que ela deveria ter sido barrada já na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A autora da proposta defendeu que o texto não tem caráter religioso, sendo a Bíblia apenas uma ferramenta de apoio e pesquisa.
Proposta semelhante tramita em âmbito federal
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 4242/2021, de autoria do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), que torna obrigatória a presença de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior. A proposta está em tramitação conclusiva nas comissões, ou seja, não precisa passar por votação no plenário.
O texto recebeu parecer favorável com substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), na Comissão de Educação. Atualmente, a matéria encontra-se pronta para pauta nesta comissão e, caso aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
Entre 2022 e 2023, a proposta passou por diversas reaberturas de prazo para emendas, mas não recebeu sugestões de alterações. A relatora propôs uma versão substitutiva que ainda aguarda deliberação.
Opinião pública
Uma enquete aberta no portal da Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2022 colheu opiniões sobre o projeto federal. Até o momento, os dados indicam que:
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84% dos participantes “concordam totalmente” com a proposta
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14% “discordam totalmente”
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Os demais não opinaram ou ficaram indecisos.
A maior parte dos comentários favoráveis destaca o papel cultural e histórico da Bíblia, além de considerá-la um instrumento de apoio moral e ético. Já os críticos apontam que a proposta fere a laicidade do Estado, por privilegiar um único livro religioso sem contemplar a diversidade de crenças existentes no país.
Debate em aberto
A promulgação da lei em Belo Horizonte e a tramitação do projeto federal reacendem o debate sobre o papel da religião nos espaços educacionais públicos. Enquanto defensores sustentam que a medida promove valores éticos e conhecimento histórico, opositores alertam para possíveis violações ao princípio constitucional do Estado laico, defendendo a pluralidade religiosa nas instituições de ensino.
