A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1.744/24, que autoriza a comercialização de álcool etílico 70% na forma líquida no Brasil. A venda desse tipo de produto está proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2024, com o fim do período de emergência sanitária da pandemia de Covid-19.
De autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta pretende tornar permanente a liberação temporária adotada durante a pandemia, quando a alta demanda por produtos de higiene justificou o retorno do álcool líquido ao mercado. Segundo o parlamentar, o uso se popularizou e tornou-se rotina nos lares brasileiros. “A população se acostumou com a utilização rotineira do álcool etílico líquido, na concentração de 70% ou superior, para a higienização de diversos objetos nas residências”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), também defendeu a aprovação, destacando o custo-benefício do produto. “O álcool 70% é aquele que, em sua categoria, tem a melhor relação custo-benefício para sanitização de ambientes e higiene pessoal”, argumentou.
Histórico da proibição
Desde 2002, a Anvisa proíbe a venda do álcool 70% na forma líquida por conta do risco elevado de acidentes com queimaduras graves. Em substituição, permanecem autorizadas versões como gel, lenços umedecidos e aerossol, consideradas mais seguras para o uso doméstico.
Durante a pandemia de Covid-19, no entanto, a proibição foi flexibilizada de forma emergencial, permitindo que o álcool líquido retornasse temporariamente às prateleiras. Com o encerramento do estado de emergência sanitária, a restrição voltou a valer em 2024.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação em plenário, a menos que haja recurso. Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada nessas instâncias, segue para o Senado.
Caso seja aprovado nas duas casas legislativas, o projeto segue para sanção presidencial, tornando-se lei e liberando definitivamente a venda de álcool etílico 70% líquido no Brasil.
