Recursos previstos em projeto do Executivo seriam destinados à Previdência, ao Bolsa Família e ao BPC

O Congresso Nacional deve analisar, no segundo semestre de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que prevê crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. De acordo com a Agência Senado, os recursos seriam usados no pagamento de benefícios previdenciários, do Bolsa Família, dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia.

O projeto é de autoria do Poder Executivo. Conforme a proposta, 81,4% do crédito seriam destinados ao Ministério da Previdência Social, enquanto 18,6% iriam para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Origem dos recursos

Segundo o governo, o crédito suplementar será viabilizado por meio da anulação de dotações orçamentárias. Isso significa que os valores já estavam previstos no Orçamento, mas a autorização parlamentar é necessária porque as despesas ultrapassam o limite da chamada regra de ouro.

A regra de ouro impede o governo de contrair dívidas para financiar despesas correntes, incluindo gastos de programas sociais, conforme explicado pela Agência Senado. Por esse motivo, o texto precisa ser submetido à análise do Parlamento.

Tramitação

O PLN 23/2026 será examinado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, deverá ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Para ser aprovado em plenário, o projeto precisa obter maioria absoluta: 41 votos entre os senadores e 257 entre os deputados.

Fonte: Agência Senado, em notícia publicada na seção Todas as notícias..