Adolescentes e jovens pretos ou pardos correspondem a 74,61% das pessoas que cumprem medidas socioeducativas no Brasil, segundo dados do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento reúne mais de 11 mil pessoas em internação ou submetidas a medidas como prestação de serviços à comunidade.

Do total, 6.206 jovens se declararam pardos, o equivalente a 54,37%, e 2.312 se declararam pretos, ou 20,26%. A população negra é definida pelo Estatuto da Igualdade Racial como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. Os brancos representam 24,74% da base, cerca de 2,8 mil jovens — proporção aproximadamente três vezes menor que a de pretos e pardos.

Também foram registrados 51 jovens indígenas, 20 amarelos e um quilombola. Especialistas ouvidos sobre os dados alertam que a baixa presença de indígenas e quilombolas pode estar relacionada a falhas de identificação, invisibilidade estatística ou subnotificação, e não deve ser interpretada automaticamente como ausência de violações de direitos.

Os números são divulgados enquanto a Câmara dos Deputados debate propostas para reduzir a maioridade penal. O texto principal prevê a possibilidade de responsabilização a partir dos 16 anos, enquanto outras propostas discutem idades mínimas de 14 ou 12 anos. Os parlamentares também avaliam se a medida alcançaria qualquer infração ou apenas crimes hediondos e violentos.

Um acordo entre as cúpulas do Legislativo prevê que os deputados deliberem sobre o tema em plenário ainda em 2026, antes do encaminhamento da proposta ao Senado. O avanço da discussão ocorre após divergências entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para Danielle Tsuchida, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, a redução da maioridade penal pode levar adolescentes a cumprir pena em ambientes destinados a adultos, nos quais estariam mais expostos à violência e à atuação do crime organizado. Ela defende o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, além de políticas de educação, cultura, esporte, proteção social e acesso ao trabalho.

O pesquisador e ativista dos direitos humanos Ivanir dos Santos afirma que a predominância de jovens negros no sistema socioeducativo não prova que eles pratiquem mais atos infracionais. Na avaliação dele, o dado pode refletir desigualdades sociais e raciais que influenciam abordagens, investigações, processos judiciais e decisões de privação de liberdade.

Os especialistas também relacionam o cenário ao perfilamento racial. Segundo Tsuchida, aparência, território, vestuário e condição social podem influenciar a associação de jovens pretos e pardos à suspeita, tanto em abordagens policiais quanto nas decisões do sistema de Justiça. Ivanir argumenta que a imagem social da periculosidade costuma vincular a juventude negra à criminalidade antes mesmo da apuração de sua conduta.