A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e se consolida como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF tem uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso , e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial. Estão próximos de deixar a Corte os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, 2029 e Gilmar Mendes, em 2030 .
Nessas datas, eles completam o limite de 75 anos e são obrigados a se aposentar. A ausência de uma mulher negra no Supremo é um descompasso em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira e deve ser parte do "início de um processo reparatório" pelo Estado, avalia a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que integra a campanha "Mulheres no STF". "Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", afirmou a coordenadora.
Stephane Ramos acrescenta ainda as ausências de ministros indígenas e homens negros. Com a campanha, a proposta é que as próximas quatro vagas na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras . O pleito tem apoio de cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). "O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica", completou Stephane. De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é de mulheres.
No STF, no entanto, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga em 2029. Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, são 28,4% do país . E entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Corte.
O movimento demanda também políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência capazes de romper um "pacto implícito" do histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, sobretudo, de homens brancos do Sudeste, acrescenta a coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré. "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida", avalia.
Segundo a campanha Mulheres no STF, desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição , que é a guardiã da Constituição Federal e dos direitos fundamentais.


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