O governo federal publicou nesta segunda-feira (19) um novo decreto que redefine as diretrizes da educação superior a distância no país. Entre as medidas mais impactantes, está a proibição da oferta de cursos de graduação a distância em Direito, Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia, que agora deverão ser ofertados exclusivamente na modalidade presencial.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão atende a uma antiga demanda de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos profissionais da área da saúde.
OAB comemora decisão
A OAB declarou apoio imediato à medida. Segundo a entidade, o ensino jurídico na modalidade EAD compromete a formação adequada dos futuros advogados e representa um “retrocesso” para a qualidade da educação.
“A luta da OAB pela qualidade do ensino jurídico é histórica. Por isso, comemoramos a cautela do MEC com a modalidade a distância, que significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”, afirmou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
A entidade critica há anos a expansão de cursos de Direito — tanto presenciais quanto remotos — sem o devido controle de qualidade, e vê o decreto como um sinal de maior responsabilidade na regulação do setor.
O que muda com o novo decreto
A medida estabelece três novas categorias de oferta de cursos superiores:
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Presencial: com até 30% da carga horária em EAD.
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Semipresencial: mistura de aulas presenciais físicas e atividades online síncronas (ao vivo).
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EAD (Educação a Distância): formato remoto com exigência mínima de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas.
Além disso, pelo menos uma avaliação por disciplina deverá ser presencial, representando a maior parte da nota final do aluno. O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, com vínculo formal à instituição e formação compatível com o curso. Esses profissionais deverão ser registrados anualmente no Censo da Educação Superior.
A nova política ainda define que os polos EAD deverão possuir infraestrutura mínima obrigatória, como laboratórios, salas de coordenação e acesso à internet, e não poderão mais ser compartilhados entre diferentes instituições de ensino.
Cursos que não poderão mais ser oferecidos em EAD:
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Direito
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Medicina
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Enfermagem
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Psicologia
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Odontologia
Já cursos da área da saúde e licenciaturas que não estão nessa lista poderão ser oferecidos no formato semipresencial, mas com controle mais rígido da carga horária online.
Transição e impacto
As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras. O governo explica que a proposta visa valorizar o papel dos professores, melhorar a interação pedagógica e garantir infraestrutura adequada ao modelo de ensino, mesmo à distância.
Segundo o ministro Camilo Santana, a reformulação busca um “modelo mais justo e equilibrado”, capaz de garantir acesso e qualidade:
“Acreditamos que a EAD pode oferecer experiências enriquecedoras, desde que haja real compromisso com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou.
Crescimento acelerado da EAD no Brasil
O novo marco regulatório surge após anos de expansão acelerada da educação a distância. Dados do Censo da Educação Superior 2023 mostram que, no Brasil, a EAD cresceu 232% entre 2018 e 2023, sendo a modalidade com maior número de ingressantes.
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Em 2023, 77,2% das vagas oferecidas foram na modalidade EAD.
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Na rede privada, 73% dos novos alunos ingressaram em cursos a distância.
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Já na rede pública, 85% dos alunos ainda optam por cursos presenciais.
A mudança anunciada pelo governo representa um freio estratégico para esse crescimento, buscando equilibrar a expansão com a qualidade e a segurança na formação profissional de áreas sensíveis como saúde e justiça.
