A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, notificou pelo menos quatro empresas suspeitas de anunciar ou praticar restrições de atendimento com base na orientação política dos clientes. Os estabelecimentos terão cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos.

As notificações citam possíveis casos de prática abusiva e publicidade discriminatória, mesmo sem comprovação de que consumidores tenham sido efetivamente impedidos de comprar ou contratar serviços. A Senacon também questiona as empresas sobre medidas adotadas para retirar as mensagens e garantir tratamento igualitário ao público.

Entre os alvos está o Frigorífico Goiás, de Goiânia, que teria exibido uma placa com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. Após a repercussão, o estabelecimento substituiu o aviso por outro texto, também direcionado a eleitores de esquerda. O Tribunal de Justiça de Goiás determinou a retirada da nova mensagem por entender que ela poderia manter, de forma implícita, a discriminação.

A defesa do frigorífico afirmou que a empresa respeita a legislação e negou ter recusado atendimento, discriminado consumidores ou promovido ações para impedir o voto de trabalhadores. O advogado que representa o estabelecimento e seu proprietário declarou que as manifestações refletem o posicionamento político do empresário e estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Também foram notificadas a Toldos Bom Tempo, de Bonito (MS), a Garagem do Espeto, de São José dos Campos (SP), e a Mangiare Pizzaria e Restaurante, de João Pessoa (PB). Segundo os documentos, as empresas teriam divulgado placas ou mensagens pedindo que petistas, esquerdistas ou eleitores de Lula não entrassem ou comprassem nos estabelecimentos. O proprietário da Toldos Bom Tempo disse que a placa foi colocada como brincadeira, afirmou nunca ter barrado clientes e informou que retirou o aviso após ser questionado pelo Ministério Público. Não houve contato com os outros dois estabelecimentos.

A Senacon fundamenta os questionamentos no Código de Defesa do Consumidor, no direito à igualdade nas contratações, na proibição constitucional de discriminação por convicção política e em tratados internacionais de direitos humanos. Os documentos não especificam quais sanções poderão ser aplicadas caso as irregularidades sejam confirmadas.

Após o resultado da eleição presidencial, também circularam mensagens incentivando o boicote a empresas associadas a Lula e a demissão de trabalhadores identificados como seus apoiadores. O Ministério Público do Trabalho registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral no pleito, sendo 1.143 concentradas entre o fim do segundo turno e a tarde de quarta-feira. A demissão motivada pela preferência política do trabalhador é considerada discriminatória pela Lei nº 9.029/1995 e pode levar a processos na Justiça do Trabalho.

O Ministério da Saúde informou que casos de discriminação por posicionamento político em atendimentos públicos ou privados podem ser denunciados à Ouvidoria-Geral do SUS pelo telefone gratuito 136.