O Governo de Minas prorrogou os prazos para a submissão de projetos do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba, que integra o Acordo de Reparação de Brumadinho. As propostas de engenharia poderão ser apresentadas até 31 de janeiro de 2027, enquanto os demais projetos elegíveis terão prazo até 31 de março de 2027.

Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu 365 projetos, com valor total estimado em R$ 439,4 milhões. Desse montante, R$ 315,8 milhões correspondem a obras. O banco é responsável pelo repasse dos recursos aos municípios, pela análise dos projetos de engenharia, pelo acompanhamento das obras e pelo apoio técnico na elaboração das propostas.

Os recursos poderão ser aplicados em ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana nos 26 municípios contemplados pelo edital. Em Brumadinho, também há possibilidade de destinação para iniciativas de gestão de resíduos sólidos urbanos. O programa conta com cerca de R$ 1,47 bilhão destinado à universalização do saneamento básico na região.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e envolve municípios como Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, Três Marias e outros integrantes da bacia do Rio Paraopeba.

A atualização do edital também estabelece regras para projetos apresentados a partir de 31 de outubro de 2026, define um regime de transição para propostas já protocoladas e disciplina a redistribuição dos recursos. Projetos apresentados até 30 de outubro de 2026 continuarão submetidos às regras vigentes na data do protocolo.

O Programa de Saneamento faz parte das medidas de reparação previstas no acordo firmado em 2021 pelo Estado de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorreu em 2019, deixou 272 vítimas fatais e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais em diferentes regiões do estado.