O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou à Polícia Federal a prisão imediata do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão ocorreu após a Federação Brasil Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar à Justiça Eleitoral que a frota do transporte coletivo da capital baiana havia sido reduzida em mais de 50% em relação aos dias úteis.

Após receber a denúncia, um juiz auxiliar realizou uma inspeção na sede do BRT e encontrou diversos veículos parados. Segundo a decisão, um supervisor do local, Igor César da Cruz Moraes, informou que, por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a quantidade de ônibus em operação era inferior à dos dias úteis.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que parte dos ônibus não saiu das garagens porque sindicalistas teriam colocado adesivos relacionados a candidatos do PT nos veículos. De acordo com o prefeito, as empresas recolheram os ônibus para evitar acusações de propaganda eleitoral irregular.

O desembargador considerou que a orientação para reduzir a frota teria partido da Semob e apontou possíveis violações dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral. Além da ordem de prisão, determinou que a secretaria e as empresas concessionárias liberem 100% da frota, mantenham frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis e ofereçam gratuidade nas passagens.

A decisão estabeleceu prazo de uma hora após a notificação para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, a Semob e as empresas ficam sujeitas a multa de R$ 1 milhão por hora. O TRE-BA também determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral apure o caso e adote as providências cabíveis.

Em nota, a Semob informou que determinou a saída de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo que alguns veículos estivessem com adesivos de candidatos, situação que pode configurar propaganda eleitoral irregular. A secretaria afirmou ainda que a operação estava sendo normalizada por meio de diálogo com representantes sindicais. Não houve resposta do secretário Pablo Souza ou de seus advogados, nem da Superintendência Regional da Polícia Federal.