O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida havia sido determinada no domingo, durante o segundo turno das eleições, para pressionar a Secretaria de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação integral dos ônibus na capital baiana.

Na nova decisão, o magistrado afirmou que a prisão tinha caráter instrumental e que sua finalidade se encerrou com o fim do horário de votação. O mandado não chegou a ser cumprido porque Souza estava no exterior e tinha retorno previsto ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário também se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades assim que chegasse ao país.

A revogação não interrompe a apuração dos fatos. O Ministério Público Eleitoral instaurou um procedimento preliminar para investigar possíveis irregularidades, embora não tenha pedido a prisão do secretário. Szporer determinou que a Semob e as empresas concessionárias preservem e entreguem, em até 48 horas após a intimação, documentos como o plano de operações adotado no domingo, as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas sobre a redução do transporte.

De acordo com a decisão, vídeos e fotografias registraram dezenas de ônibus retidos nas garagens durante o período de votação. A frota teria operado com redução superior a 50% em relação aos dias úteis. O magistrado afirmou que a conduta de Souza pode, em tese, configurar crime eleitoral sujeito a pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa.

Em nota divulgada no domingo, a Semob declarou que havia determinado a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, para assegurar o transporte gratuito da população durante a votação. Não houve contato com o secretário ou com seus advogados.