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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (9) a suspensão dos primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre em meio às ações que questionam a constitucionalidade da nova legislação. Segundo Moraes, é necessário aguardar o […]
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, a decisão que condenou o ex-presidente apresenta “erro […]
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional. A norma, oficializada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a revisão e possível redução das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (24) pela validação dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impõem restrições ao acesso a armas de fogo no Brasil. As normas foram assinadas por Lula no primeiro dia de seu mandato, em janeiro de 2023, com o objetivo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que apura um suposto esquema de espionagem ilegal operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, que possui mais de 1.200 páginas, traz detalhes […]
Ministros ainda vão definir regras e condições para que plataformas digitais respondam por postagens ofensivas ou criminosas. Maioria entende que não será mais necessária ordem judicial para início da responsabilização.
Suspeito descumpria decisão judicial que o impedia de exercer a advocacia; ele é réu em quatro ações penais por aplicar golpes em clientes
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