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O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou parecer favorável ao projeto que regulamenta os serviços de streaming e marcou audiência pública sobre plataformas digitais.
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Projeto do Executivo prevê crédito suplementar para despesas com benefícios previdenciários, Bolsa Família, BPC e Renda Mensal Vitalícia.
A Comissão de Educação aprovou no primeiro semestre o novo Plano Nacional de Educação e outras propostas relacionadas ao ensino.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (9) a suspensão dos primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre em meio às ações que questionam a constitucionalidade da nova legislação. Segundo Moraes, é necessário aguardar o […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, a decisão que condenou o ex-presidente apresenta “erro […]
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional. A norma, oficializada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a revisão e possível redução das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de […]
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos concluiu, em relatório que será votado nas próximas semanas, que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima de assassinato político em 1976, contrariando a versão oficial de acidente de trânsito sustentada por décadas. O documento, com mais de 5 mil páginas entre relatório e anexos, também recomenda a […]
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso na última semana. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em nota, Alcolumbre afirmou que a promulgação […]
Em coletiva no Senado, governador de Minas nega motivação eleitoral e afirma que ofensiva do Partido Novo busca "ética e transparência".
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (18) o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei da anistia. A decisão foi tomada poucas horas após a aprovação do regime de urgência da proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Paulinho esteve reunido com Hugo Motta […]
Medida acelera tramitação e permite votação direta em plenário; relator será designado nesta quinta-feira (18)
A Polícia Federal (PF) identificou uma rede de comunicação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o advogado norte-americano Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble. As mensagens e documentos apreendidos indicam que os envolvidos atuavam para “amplificar ataques direcionados” ao ministro do […]
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